Israel como “Estado Fora da Lei” / Israel as a “Rogue State”
Análise Jurídica: Israel como “Estado Fora da Lei”
Por que Israel é considerado um “Estado Fora da Lei”?
Na entrevista exclusiva ao Opera Mundi, Francisco Rezek, ex-juiz da Corte Internacional de Justiça e ex-ministro do STF, apresenta argumentos jurídicos contundentes:
- Violações do Artigo 49 da 4ª Convenção de Genebra: Israel transfere civis para territórios ocupados (como colônias na Cisjordânia), prática proibida pelo direito internacional.
- Descumprimento de resoluções da ONU: Incluindo a Resolução 242 (1967), que exige a retirada de territórios ocupados.
- Impunidade sistemática: Veto dos EUA no Conselho de Segurança e falta de ação do Tribunal Penal Internacional.
Dados Jurídicos Relevantes
Fontes oficiais para consulta:
Conclusão
Rezek classifica Israel como “o único Estado que opera fora do marco legal global”, destacando a urgência de pressionar mudanças através de mecanismos como o Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
Legal Analysis: Israel as a “Rogue State”
Why is Israel Considered a “Rogue State”?
In an exclusive interview with Opera Mundi, Francisco Rezek, former judge at the International Court of Justice, lays out a compelling legal case:
- Breaches of Article 49 of the 4th Geneva Convention: Israel transfers civilians to occupied territories (e.g., West Bank settlements), prohibited under international law.
- Defiance of UN resolutions: Including Resolution 242 (1967), demanding withdrawal from occupied territories.
- Systematic impunity: US veto power at the Security Council and inaction by the International Criminal Court.
Key Legal References
Official sources for further reading:
Conclusion
Rezek labels Israel as “the only state operating outside the global legal framework,” emphasizing the need to pressure change through tools like the Boycott, Divestment, and Sanctions (BDS) movement.
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